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PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a António Pedro da Silva Martins, com sede na Rua da Raposa, em Ponte de Lima, número de identificação fiscal 149899831 e contacto +351 927760986, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.antoniopedromartins.com doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.antoniopedromartins.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1  –  OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades  de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.antoniopedromartins.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2  –  ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra  apresentado no website www.antoniopedromartins.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende  encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
3. Registar-se no website www.antoniopedromartins.com, fornecendo para o efeito as informações aí
4. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
5. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de  pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na  fatura).
6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis  para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as  únicas aplicáveis ao  contrato assim concluí
7. A www.antoniopedromartins.com honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a www.antoniopedromartins.com compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possí
8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alteraçõ
9. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado,  a encomenda não será  

ARTIGO 3  – PAGAMENTO

2. No website www.antoniopedromartins.com, propõe-se ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
3. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
4. Referência Multibanco;
5. Transferência;
6. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor  dos mesmos será  creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização  do serviço será  realizada após  a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5  – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6  –  CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, por www.antoniopedromartins.com. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto email@antoniopedromartins.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago  respondidas e definidas por www.antoniopedromartins.com, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução dever á realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso n ã o seja possível, o utilizador dever á apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancá
3. A antoniopedromartins.com compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

ARTIGO 7  –  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados  pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da  www.antoniopedromartins.com e destinam-se ao registo e apresentação de  outros produtos e serviços, bem como  informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação  e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente  respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial  deste website.